Direito do 3º Setor (ONGs / Associações Sem Fins Lucrativos)

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– Assistência legal na realização de projetos para obtenção de benefícios fiscais.

– Assessoria na constituição de fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais.
– Elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos.
– Acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública.
– Assessoria em projetos culturais e artísticos com base na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) e Leis Estaduais e Municipais que oferecem incentivo tributário.
– Advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas.

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Uma consultoria jurídica coerente é fundamentada em muitos anos de treinamento, trabalho árduo e vigorosidade, bem como em uma grande familiaridade com a legislação, precedentes e considerações sensatas. Eduardo Fischer, Rampelotto, Kipper, Bardusco & Advogados oferece tudo isso, e muito mais.
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